Este artigo tem como objetivo explicar, de forma prática, as principais mudanças relacionadas à migração de municípios para o Portal Nacional da NFS-e e à inclusão dos novos campos da Reforma Tributária — IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — que passam a impactar a emissão de Notas Fiscais de Serviço.
As alterações estão sendo implementadas de forma gradual e podem variar conforme o município, exigindo atenção redobrada das instituições no início do ano fiscal.
1. O que é o Portal Nacional da NFS-e?
O Portal Nacional da NFS-e é uma iniciativa do Governo Federal que visa padronizar o processo de emissão de Notas Fiscais de Serviço em todo o país. Com ele, os municípios podem substituir seus emissores próprios pelo modelo nacional, reduzindo divergências de layout, regras e integrações.
Na prática, isso significa que:
Algumas prefeituras já migraram para o Portal Nacional;
Outras continuam utilizando emissores municipais próprios;
Durante o período de transição, regras e campos obrigatórios podem variar entre municípios.
Por isso, é fundamental identificar qual modelo sua prefeitura está adotando atualmente.
2. O que muda com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária estabelece uma nova estrutura de tributação sobre o consumo, substituindo gradualmente tributos atuais por dois novos impostos:
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência compartilhada entre estados e municípios;
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal.
Embora a implementação seja progressiva, os campos de IBS e CBS já estão sendo exigidos em alguns layouts de NFS-e, especialmente no Portal Nacional.
3. Novos campos na NFS-e: IBS e CBS
Com a atualização dos layouts de emissão, podem surgir novos campos relacionados à Reforma Tributária, tais como:
Indicador de tributação por IBS;
Indicador de tributação por CBS;
Alíquotas configuradas individualmente;
Valores destacados por imposto;
Regras específicas de validação (ex.: obrigatoriedade, número de casas decimais, combinação com ISS).
Esses campos:
Podem ser obrigatórios ou opcionais, dependendo do município;
Possuem validações mais rígidas no Portal Nacional;
Exigem que o emissor esteja corretamente configurado no sistema.
4. Como se preparar no iScholar
Para reduzir riscos e retrabalho, recomendamos:
Verificar o emissor utilizado pela prefeitura
Confirme se o município já opera pelo Portal Nacional da NFS-e ou se mantém o emissor próprio.
Revisar as configurações do emissor no iScholar
Verifique se o modelo de emissão está alinhado com o adotado pela prefeitura;
Confira as configurações relacionadas a impostos e novos campos.
Emitir as notas com antecedência
Isso permite identificar erros e ajustes antes do fechamento do mês.
Acionar o suporte em caso de rejeições ou inconsistências
Quanto mais cedo o problema for identificado, mais rápido conseguimos atuar.
5. Onde configurar no iScholar
Para garantir que a emissão das notas fiscais ocorra corretamente, é essencial revisar e atualizar as configurações do emissor no iScholar, especialmente nos municípios que já migraram para o Portal Nacional da NFS-e e para atender às exigências da Reforma Tributária.
5.1 Caminho para configuração do emissor
Acesse: Financeiro → Notas Fiscais → Gerenciar emissores
5.2 Configuração para o Portal Nacional da NFS-e
Caso a sua prefeitura já esteja utilizando o Portal Nacional da NFS-e, marque a opção: “Emitir NFS-e pelo Portal Nacional”
Após habilitar essa opção, será necessário preencher atentamente os seguintes campos:
Código do Serviço Municipal
Formato: XX.XX.XX, conforme a tabela oficial do Portal Nacional da NFS-e;
Regime Especial de Tributação;
Alíquota de ISS;
Configurações para Optantes do Simples Nacional (ME/EPP), quando aplicável.
Esses dados são fundamentais para atender às validações do Portal Nacional e evitar rejeições na emissão.
5.3 Configuração dos dados fiscais da Reforma Tributária (IBS/CBS)
Ainda no cadastro do emissor, verifique a seção: Dados Fiscais – Reforma Tributária
Nessa área estão disponíveis os campos relacionados a IBS e CBS, que devem ser configurados de acordo com o regime tributário da instituição, como por exemplo:
Lucro Real;
Lucro Presumido;
Simples Nacional;
Outros regimes aplicáveis.
Mesmo que as alíquotas estejam zeradas neste momento, o correto preenchimento desses campos pode ser obrigatório, dependendo das regras de validação do município.
5.4 Atualização dos itens de parcelas a serem faturados
Além do emissor, é muito importante revisar o cadastro dos Itens de parcelas a serem faturados, pois foram incluídos novos campos fiscais que impactam diretamente a emissão da NFS-e.
Verifique se os seguintes campos estão corretamente preenchidos:
Código da Atividade;
Trib. Nacional;
NBS;
CNAE;
Código do Serviço Municipal;
Alíquota de ISS.
A ausência ou inconsistência dessas informações pode gerar erros de validação.
6. Conclusão
A migração para o Portal Nacional da NFS-e e a introdução dos campos da Reforma Tributária representam um avanço na padronização fiscal, mas exigem atenção durante o período de adaptação.
Antecipar a emissão das notas, revisar configurações e acompanhar as orientações da prefeitura são medidas essenciais para evitar impactos no faturamento e no fechamento financeiro.
Nosso time está à disposição para apoiar você em cada etapa desse processo.
📌 Dica final: mudanças fiscais são graduais e podem evoluir ao longo do ano. Manter seus cadastros atualizados e acompanhar nossos comunicados ajuda a garantir uma emissão de notas mais segura e sem surpresas.